O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou na pauta do plenário desta quarta-feira a apreciação do requerimento de urgência do projeto 6299/2002. O PL do Veneno, como é popularmente conhecido, pretende flexibilizar o marco dos agrotóxicos no Brasil, liberando ainda mais o uso de substâncias químicas. Desde o início do governo de Bolsonaro, houve uma escalada recorde na liberação infralegal de autorizações destas substâncias.
O Partido Verde, na missão precípua de defender o meio ambiente e resguardar os recursos naturais, acompanha de forma concisa todas as discussões temáticas, emitindo alertas sistemáticos sobre propostas que causem transtornos às legislações e enfraqueçam o arcabouço jurídico de proteção ambiental.
A iniciativa está na iminência de ser levada a aprovação pela Casa, gerando a flexibilização do marco legal dos agrotóxicos, fruto da preocupação dos legisladores com o avanço da utilização extensiva dos agrotóxicos, e dos problemas inerentes ao seu uso.
Atualmente, a liberação do uso destas substâncias é regida pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e pelo Decreto 4.074 , de 4 de janeiro de 2002.
Em 2019, o Partido Verde entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os atos que autorizaram os registros de 239 agrotóxicos. Segundo ação, as medidas do Ministério da Agricultura desrespeitavam preceitos constitucionais de proteção à saúde humana, à alimentação e a proteção ao meio ambiente.
Vale ressaltar que o Brasil, nunca aprovou tantos agrotóxicos/pesticidas, de alta periculosidade e toxicidade, como no atual Governo Federal, o qual, antes mesmo da aprovação desta equivocada proposição, já liberou 967 produtos agrotóxicos, nos dois primeiros anos da gestão, das quais, 25 são tóxicas para a saúde e mais cerca de 230 até 09 de junho de 2021. Um recorde negativo, mas que, evidencia, claramente, que não existe falta de produtos pesticidas no Brasil.
A aprovação da presente proposição, além das questões negativas afetas a saúde pública e meio ambiente, certamente, só vai beneficiar a indústria nacional de agrotóxicos, que poderão continuar a produzir no Brasil, depois da quebra de patente das empresas multinacionais, produtos, comprovadamente tóxicos, cancerígenos, mutagênicos e totalmente desnecessários ao aumento de nossa produção.
